SEGURO

GARANTIA

JUDICIAL TRABALHISTA

O que é e para que serve?

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro voltada especificamente para ações cíveis e trabalhistas que necessite de depósito em juízo para continuidade do processo. É uma alternativa à caução em dinheiro, penhora de bens e à apresentação de carta de fiança bancária.

Previsibilidade do Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial passa a ser expressamente previsto nos artigos 882 e 899 da CLT. A novidade da lei refere-se à possibilidade de utilização do seguro como garantia em depósitos recursais. Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais.

O que é depósito recursal?

O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. O depósito recursal está previsto no art. 899 da CLT.

Veja os custos referentes aos depósitos recursais necessários para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho.

 

DEPOSITO RECURSAL

Considerando apenas a interposição de recursos mais simples e corriqueiros, como recurso ordinário, recurso de revista e agravo de instrumento, os quais, em regra, são os mais comumente apresentados em reclamações trabalhistas, o montante despendido pelas empresas em cada processo é de R$ 38.052,64.

Isso mesmo! R$ 38.052,64 apenas para discutir a procedência de um débito na Justiça do Trabalho, para cada processo, em valores atuais. Valor que geralmente ficava "inativado" por três anos, tempo médio de duração de um processo na Justiça do Trabalho, mas que agora poderá ser reincorporado ao capital de giro da empresa, que pagará a dívida trabalhista apenas quando (e quanto!) estiver definitivamente definida a sua procedência.

As vantagens do Seguro Garantia Judicial podem ser sumarizadas nos seguintes pontos:

  • Menor custo em relação às fianças bancárias;
  • Maior liquidez se comparada à penhora de bens;
  • Liberação da linha de crédito da empresa tomadora, para investir em atividades fim.

 

Quer saber mais sobre o Seguro Garantia Judicial?

 

Entre em contato

SEGURO GARANTIA

Garantia do Licitante

Garantia Judicial Trabalhista

Garantia Fornecedor, Prestador de Serviço e Construtor

Garantia de Retenção de Pagamento

Garantia de Adiantamento de Pagamento

Garantia Aduaneira

Garantia de Compra e Venda de Energia

© 2019 Via Direta Seguros